O que é o Orçamento Participativo?

O conceito de Orçamento Participativo (OP) nasceu na cidade brasileira de Porto Alegre no fim dos anos 80. Em 1996, a Organização das Nações Unidas reconheceu-o como um importante contributo para impulsionar a participação popular na gestão das comunidades.
Com o OP a população ajuda a sua autarquia a definir os investimentos que devem ser feitos e a estabelecer prioridades. O envolvimento dos cidadãos passa por debates que ajudam a elaborar o Plano de Actividades e o Orçamento da câmara.
A autarquia compromete-se a prestar informação necessária e a garantir, a todo o momento, o acompanhamento do processo pelos cidadãos.

Para que serve?

O Orçamento Participativo é um importante instrumento de resposta à crise da democracia e à falta de participação cívica nos destinos de uma comunidade. Com o OP, a comunidade é estimulada a participar activamente na definição das políticas que devem ser seguidas pelos seus representantes.

Qual é a metodologia?

Anualmente, antes da elaboração do Orçamento da Câmara, a população é chamada a participar em fóruns e assembleias populares onde tem oportunidade de enumerar os investimentos que considera prioritários para o desenvolvimento da sua terra. Os representantes municipais prestam informação sobre o dinheiro disponível para o OP e comprometem-se a executar a vontade maioritária definida pela população nas assembleias. A elaboração e concretização dos projectos são monitorizadas a todo o tempo, obrigando-se o Município a prestar a informação solicitada.

Como posso participar?

A participação popular é concretizada em assembleias e fóruns, podendo assumir outras formas como o preenchimento de inquéritos, emails ou outras que sejam pertinentes.
Quantas autarquias portuguesas já aderiram ao OP?
Estima-se que entre 30 a 40 autarquias, câmaras e juntas de freguesia, apliquem já a metodologia do OP. Os pioneiros na introdução do OP em Portugal foram as Câmaras Municipais de S. Brás de Alportel e de Palmela e a Junta de Freguesia de Carnide, em Lisboa.

Mais informações sobre OP podem ser consultadas em

http://www.op-portugal.org/