O conceito de Orçamento Participativo (OP) nasceu no Brasil, na cidade de Porto Alegre, no final da década de 80. Em 1996, a ONU reconheceu-o como um importante contributo para impulsionar a participação popular nas comunidades.

O OP permite uma participação directa da população na gestão do seu território, ao longo dos mandatos eleitorais. A participação e as opções fazem-se a todo o tempo e não apenas de quatro em quatro anos, por ocasião das eleições

A população ajuda a sua autarquia a definir os investimentos que devem ser feitos e a estabelecer as prioridades, face aos recursos disponíveis.

O envolvimento dos cidadãos passa pela promoção de assembleias e debates que ajudem a elaborar o Plano de Actividades e o Orçamento da câmara.

Na sua fase inicial, o numero de participantes nas assembleias do OP é reduzido, mas à medida que o conceito de OP se vai consolidando na comunidade a participação aumenta.

A autarquia, por seu lado, compromete-se a prestar a informação necessária e a garantir a todo o momento o acompanhamento do processo pelos cidadãos interessados. Desta forma, a gestão municipal ganha transparência.